Política de Privacidade da Plataforma

Esta Política de Privacidade da Plataforma é aplicável aos Usuários da plataforma, e tem como objetivo esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações, além de demonstrar o comprometimento para resguardar a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais. As condições estabelecidas nesta Política de Privacidade são aplicáveis aos produtos oferecidos pela Empresa detentora dos direitos da Plataforma, se aplicando aos “Usuários” que utilizam os nossos produtos.

1. Definições

   A presente Política de Privacidade encontra-se devidamente redigida, interpretada e executada com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709/2018, não excluindo-se outros direitos e princípios do ordenamento jurídico, por isso, devem ser considerados as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

   • Política de Privacidade ou Política informa aos Titulares dos Dados como a Empresa detentora dos direitos da Plataforma vai cuidar dos Dados Pessoais de seus Usuários e quais os direitos dos Titulares dos Dados.
   • Usuário ou Titular dos Dados pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, que utilize os Produtos fornecidos pela Empresa detentora dos direitos da Plataforma ou visite a Plataforma.
   • Dado Pessoal qualquer informação relacionada ao Usuário, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.
   • Instituição contratante Pessoa Jurídica que contratou os Produtos da Empresa detentora dos direitos da Plataforma para a Prestação, conforme descrito nestes Termos.
   • Empresa detentora dos direitos da Plataforma: Pessoa jurídica que detém os direitos da Plataforma e presta os serviços relacionados à mesma.
   • Produtos/Serviços oferecidos pela Empresa detentora dos direitos da Plataforma em favor dos Usuários e Parceiros por meio da Plataforma de atendimento que reúne ferramentas de Controle e Gestão Sindical.
   • Tratamento toda a operação realizada com dados pessoais, sejam estes referentes à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Como os Dados São Coletados

   Os Dados Pessoais coletados dependem das diretrizes estabelecidas pela Empresa contratante da Plataforma e podem ser customizados por este.

   O Usuário e a Empresa contratante da Plataforma declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços da Plataforma, de acordo com os termos e condições estabelecidos pelo Parceiro.
   A Empresa detentora dos direitos da Plataforma não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Titular prestá-las com exatidão e exercer seus direitos quando cabíveis dentro do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Como é feito o processamento de dados e quem é o responsável?

   Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário na Plataforma são transmitidos à Empresa contratante da Plataforma para manutenção e execução dos serviços oferecidos pela Empresa detentora dos direitos da Plataforma. Com o aceite à presente Política de Privacidade da Plataforma, a Empresa detentora dos direitos da Plataforma utiliza os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

   • Identificá-los adequadamente na plataforma ;
   • Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do oferecimento dos produtos;
   • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;
   • Viabilizar a navegação dos Usuários;
   • Resguardar a Empresa detentora dos direitos da Plataforma e dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;
   • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

   A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º: Art. 5º, VI – VII - operador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

4. Direito dos Titulares

   De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, o Usuário, poderá requerer:

   • Acesso aos Dados Pessoais: garante ao Usuário receber uma cópia de todos os seus Dados em nossa base de dados.
   • Confirmação de Tratamento de Dados Pessoais: garante ao Usuário a confirmação de que estamos Tratando de seus Dados pessoais.
   • Revogação do consentimento: garante ao Usuário a possibilidade de revogar o consentimento, anteriormente demonstrado.

5. Segurança dos Seus Dados Pessoais

   A Empresa detentora dos direitos da Plataforma sempre emprega os seus melhores esforços para garantir a segurança da privacidade de seus Usuários e seus Dados Pessoais, mas, outros fatores alheios à nossa vontade impossibilitam a total segurança, algumas situações podem acontecer como acesso por terceiros à sua conta, ataque de software ou hardware maliciosos, bem como processos internos referentes à Empresa contratante da Plataforma.

6. Alteração na Política de Privacidade da Plataforma

   A inovação está sempre presente no dia a dia da Empresa detentora dos direitos da Plataforma e na forma como oferecemos nossos produtos, por isso, podemos alterar a prestação deles com o objetivo de oferecer sempre o melhor. Assim, podemos modificar a nossa Política de Privacidade a qualquer tempo, unilateralmente. Caso isso aconteça, comunicaremos ao Usuário por meio da própria plataforma. Desse modo, depois da notificação, caso o Usuário opte por continuar utilizando nossos produtos e plataforma, entenderemos que você concorda com a nossa nova Política.

7. Termo de aceite

   A presente Política de Privacidade é pautada na legislação brasileira, sendo exclusivamente competente para conhecer de quaisquer conflitos oriundos desta Política o foro da Comarca de Pinheiro-MA. O usuário declara ter lido, entendido e aceitado todo o disposto na presente Política de Privacidade, longe de qualquer vício ou coação.